Dez são denunciados por fraude na Operação Leite Compen$ado

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ofereceu nessa sexta-feira denúncia contra 10 supostos envolvidos na Operação Leite Compen$ado 9, que investiga fraudes na cadeia leiteira na região dos Campos de Cima da Serra. Na acusação do promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, são relatados 11 fatos previstos no artigo 272, do Código Penal – que trata como conduta criminosa a adulteração de substância alimentícia – e também o delito de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013.

Foram denunciados Márcio Fachinello (proprietário da empresa transportadora de leite Márcio Fachinello – ME, com sede no Município de Esmeralda), e outros oito motoristas e ex-motoristas (Eloir Francisco Ferreira, João Paulo Alves da Silva, Tiago da Luz Pereira, Claudiomir Rodrigues de Souza, Elias Zaccani Mota, Luís Antônio de Lima Rosa, Willian Rainer Paim Antunes, Luis Giovane Rodrigues Varela), além do pai do proprietário da transportadora, o produtor de leite Jovir Fachinello.

Márcio, João Paulo, Tiago e Claudiomir permanecem presos preventivamente desde a deflagração da Operação, no último dia 17. As investigações são realizadas pelas Promotorias de Justiça Especializada de Criminal e de Defesa do Consumidor, que coordenam o Núcleo de Segurança Alimentar do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Ação coletiva de consumo

Na mesma data do oferecimento da denúncia, foi ajuizada uma ação coletiva de consumo pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria. A ação tramita contra as pessoas física e jurídica Márcio Fachinello, e pede à Justiça que determine, liminarmente, a proibição de que adulterem, produzam, transportem ou forneçam produtos lácteos que não atendam às normas legais. A punição pode serpena de multa de R$ 100 mil; a indisponibilidade de quatro caminhões e uma motocicleta. A ação pede a condenação dele e da empresa a pagar indenização por dano moral coletivo, de R$ 1 milhão.

Com esta, já são 46 ações coletivas de consumo propostas a partir do desencadeamento da Operação Leite Compen$ado.

Origem da denúncia

A transportadora foi investigada por crime organizado e prática comercial abusiva na cadeia produtiva do leite – crime de adulteração de produto alimentício. Conforme a investigação, iniciadas há cerca de quatro meses, o proprietário da empresa e quatro funcionários que exercem a função de motoristas adicionavam produtos químicos ao leite cru in natura com a finalidade de mascarar a adição da água e aumentar o volume do produto final. A intenção era aumentar a lucratividade, além de evitar a perda de leite já em deterioração.

A empresa recolhia entre 40 e 50 mil litros de leite cru diariamente junto aos produtores de leite de vários municípios da região. Os motoristas eram orientados a acrescentar água e bicarbonato de sódio (substância utilizada para adequar o leite impróprio ao consumo, deixando-o dentro dos parâmetros legais). O leite seria encaminhado para a Laticínios Unibom, localizada em Água Santa.